A decisão do ministro Teori Zavaski, ratificada pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o mandato parlamentar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, causou preocupação a vários líderes partidários da Casa.
“Tal preocupação ganha maiores contornos diante da violação do mandato eletivo, sem a devida guarida constitucional, por se tratar de atribuição exclusiva da própria Câmara dos Deputados”, afirmam os líderes em nota pública.
Os líderes que assinam a nota afirmam que a decisão do ministro prejudica o equilíbrio entre os Poderes da República. “Este fato demonstra um desequilíbrio institucional entre os poderes da República, cuja manutenção pode acarretar consequências danosas e imprevisíveis para preservação da higidez da democracia no Brasil”, diz outro trecho do documento.
Na nota, os líderes afirmam que receberam a noticia do afastamento do presidente da Câmara com “elevada preocupação”. “Recebemos com elevada preocupação a notícia de que um ministro do Supremo Tribunal, em decisão monocrática, determinou o afastamento do presidente de um poder da República e de um parlamentar federal do pleno curso do seu mandato, independentemente de quem seja o destinatário de tal decisão, tendo em vista que foi tomada sem qualquer urgência aparente.”
Assinaram a nota os líderes Aelton Freitas (PR-MG), Paulo pereira da Silva (SolidariedadeSP), André Moura (PSC-SE), Jovair Arantes (PTB-GO) Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Renata Abreu (PTN-SP). (Fonte: Da Agência Brasil)
Assinaram a nota os líderes Aelton Freitas (PR-MG), Paulo pereira da Silva (SolidariedadeSP), André Moura (PSC-SE), Jovair Arantes (PTB-GO) Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Renata Abreu (PTN-SP). (Fonte: Da Agência Brasil)
Comissão especial do Senado aprova relatório
a favor do impeachment da presidente Dilma
A comissão especial do Senado aprovou na sexta-feira o relatório a favor
do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Quinze senadores deram seus votos a favor e cinco contrários ao parecer do relator, o senador Antonio Anastasia, do PSDB-MG, que aponta a existência de elementos suficientes para a petista ser afastada e julgada por crime de responsabilidade. O presidente da comissão, Raimundo Lira, PMDB-PB, não votou alegando que, pelo regimento, só deveria se manifestar em caso de empate.
O resultado já era previsto diante da minoria governista de apenas cinco membros no colegiado. Durante os trabalhos, autores da denúncia e a defesa de Dilma foram ouvidos, além de especialistas a favor ou contra o impeachment.
A votação foi eletrônica, mas antes os líderes puderam se posicionar. “O impeachment é um remédio amargo para punir o mau governante com seu afastamento”, afirmou o senador Ricardo Ferraço, PSDB-ES, pela oposição.
A senadora petista Gleisi Hoffmann, do Paraná, rebateu dizendo que "os que votam a favor -segundo ela- são “golpistas da Constituição”. Discurso seguido pelo líder do governo, Humberto Costa, PT-PE. “Não há crime cometido pela presidente. O relator teve que se armar de uma lupa, fazer contorcionismo jurídico”, afirmou.
A presidente Dilma é acusada de editar, em 2015, decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas “pedaladas fiscais”.
Agora, o caso vai ao plenário do Senado na próxima quarta (11). São necessários os votos da maioria dos presentes na sessão para que o relatório seja aprovado e Dilma afastada por até 180 dias. Até agora, 51 dos 81 senadores já se manifestaram a favor da abertura do processo, conforme levantamento da Folha.
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